Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina aposentadoria compulsória do ex-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ronaldo Eurípedes, por venda de decisões judiciais. A decisão unânime foi proferida durante sessão realizada nesta terça-feira (6). O desembargador já estava afastado desde 2020, quando foi alvo de investigação pela Polícia Federal. A aposentadoria compulsória, acompanhada do salário proporcional ao tempo de serviço, representa uma das mais severas punições aplicadas a magistrados. O advogado Lucas Almeida, responsável pela defesa de Ronaldo Eurípedes, informou que a questão será levada ao Supremo Tribunal Federal para rediscussão. Segue abaixo a nota completa divulgada pelo advogado:
“Nota da defesa de Ronaldo Eurípedes: A defesa de Ronaldo Eurípedes informa que a questão referente à sua aposentadoria compulsória ainda não está encerrada e será objeto de rediscussão no âmbito do Supremo Tribunal Federal.”
