O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, às 14 horas, o julgamento da tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A Praça dos Três Poderes contará com reforço policial devido às mobilizações de manifestantes a favor e contra o marco temporal. Indígenas, organizados pela Articulação dos Povos Indígenas (Apib), estão acampados em Brasília desde o dia 5 para acompanhar a votação.
A presidente do STF, Rosa Weber, reservou 50 cadeiras para lideranças indígenas acompanharem o julgamento no plenário, enquanto do lado externo, próximo ao tribunal, será instalado um telão e disponibilizadas 250 cadeiras. O processo do marco temporal, parado desde 2021, foi incluído na pauta após a visita de Rosa Weber a uma comunidade indígena.
O Projeto de Lei 490/2007, que estabelece a data da promulgação da Constituição Federal como marco temporal, foi aprovado pela Câmara e aguarda votação no Senado. Segundo essa proposta, terras não ocupadas por indígenas em 5 de outubro de 1988 não podem ser demarcadas, podendo ser desapropriadas pela União, o que implica indenização dos atuais proprietários.
No STF, a votação está empatada em 1 a 1. O relator, Edson Fachin, defende o direito dos povos indígenas sobre o território como originário, levando em consideração a tradicionalidade. Já o ministro Nunes Marques votou a favor do marco temporal, buscando conciliar interesses públicos e dos indígenas, garantindo segurança jurídica nas demarcações.
O caso em julgamento refere-se a um processo de demarcação de terras em Santa Catarina, com repercussão geral reconhecida pelo STF. A decisão impactará casos semelhantes em todo o país.
