Em um movimento conjunto, vários partidos se uniram e apresentaram um mandado de segurança com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de impedir a configuração de 37 ministérios, defendendo a redução para 22. A justificativa para essa ação é que a medida provisória (MP) que previa a reorganização ministerial já havia perdido sua validade antes de ser aprovada pelo Congresso Nacional.
De acordo com o grupo opositor, a MP dos Ministérios já estava caducada quando foi submetida à votação na Câmara dos Deputados em 31 de maio, sendo posteriormente aprovada pelos senadores no início de junho e sancionada pelo presidente Lula. No entanto, os opositores argumentam que a contagem do prazo de validade da MP não considerou os dois dias de sessões extraordinárias ocorridas em 9 e 10 de janeiro, quando os parlamentares deliberaram sobre a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal em resposta aos protestos do dia 8 de janeiro. Com esses dias inclusos no cálculo, segundo eles, a medida já estaria caducada quando foi votada.
Carolina Sponza, advogada responsável pelo mandado de segurança que questiona a reestruturação ministerial, solicita ao Supremo Tribunal Federal que avalie o caso com a maior brevidade possível. Além disso, ela pede que os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), oficializem a caducidade da MP dos Ministérios e comuniquem esse fato à Presidência da República.
Carolina afirma que, mesmo que a liminar seja concedida posteriormente à sanção presidencial, essa não seria a situação ideal, uma vez que o Congresso Nacional deveria ter ajustado o decreto legislativo devido à clara caducidade da medida provisória. Nesse sentido, ela defende a concessão liminar do pedido até que o mérito da ação seja julgado. A petição contra a validação da MP dos Ministérios conta com o apoio do senador Eduardo Girão (Novo-CE) e de dez deputados federais de diferentes partidos, incluindo Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Marcel van Hattem (Novo-RS), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e outros.
Caso a oposição obtenha êxito em invalidar a MP dos Ministérios, o presidente Lula será obrigado a reorganizar seu governo, retornando ao número original de 22 ministérios. Essa medida foi tomada por meio de uma medida provisória emitida em 1º de janeiro, na qual ele decidiu aumentar o número de ministérios para 37. Esses cargos ministeriais geralmente são usados para acomodar aliados de partidos políticos que apoiam o presidente petista.
