A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET) expressou seus parabéns aos deputados federais do Tocantins que apoiam o projeto de lei do Marco Temporal, destacando a importância de regras claras e segurança jurídica para o setor rural e a expansão dos negócios no estado. O presidente da FAET, Paulo Carneiro, ressaltou a coragem e o compromisso desses parlamentares diante da iminente votação do projeto de lei 490, substitutivo de autoria do deputado Arthur Lira, presidente da Câmara Federal.
Carneiro afirmou que qualquer alteração que permitisse a revisão de uma legislação consagrada na Constituição Federal seria um retrocesso para o Brasil, especialmente para o setor agropecuário, que tem sido uma âncora econômica do país. Segundo ele, a aprovação do Marco Temporal seria extremamente positiva, pois consolidaria em lei uma decisão já proferida pelo Supremo Tribunal Federal anos atrás, no caso Raposa Serra do Sol (PET 3.388/2009). Para a FAET, essa aprovação promoveria segurança jurídica no processo de demarcação de terras indígenas.
A Federação argumentou que o Marco Temporal também traria transparência ao processo demarcatório, ao prever a participação dos Estados, Municípios e das comunidades diretamente interessadas. A manifestação de interessados e de entidades da sociedade civil seria estimulada desde o início do processo administrativo demarcatório, a partir das reivindicações das comunidades indígenas.
A FAET alertou que qualquer retrocesso nessa pauta legislativa resultaria em insegurança jurídica e poderia intensificar conflitos violentos no campo entre indígenas e não indígenas, além de aumentar a incerteza nas demarcações de terras indígenas. O presidente da FAET também ressaltou que essa mudança poderia afetar drasticamente o setor agropecuário brasileiro, uma vez que a insegurança jurídica afasta investidores e aqueles que desejam expandir seus negócios, principalmente nas regiões do norte do Brasil e, claro, no Tocantins.
Carneiro expressou confiança de que o Congresso Nacional assumirá sua responsabilidade em relação ao agronegócio e ao futuro do Brasil. Ele declarou que assim que o projeto de lei for colocado em votação, com o apoio dos deputados federais tocantinenses, o Marco Temporal será confirmado, encerrando definitivamente essa questão.
