Comissão de Segurança Pública deve votar 21 pedidos de convocação de ministros do governo Lula nesta terça (21)
A Comissão de Segurança Pública (CSP) da Câmara dos Deputados deve votar, nesta terça-feira (21), um pacote de 21 pedidos de convocação de ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Desses, 15 têm como alvo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
Quando é aprovado um requerimento de convocação, a autoridade não tem a opção de se recusar a comparecer. Caso contrário, incorre em crime de responsabilidade.
A comissão, presidida pelo deputado federal Sanderson (PL-RS) e com ampla presença de bolsonaristas, terá na pauta 6 pedidos para que Dino explique as ações do atual governo relacionadas à política de controle de armas.
Um dos primeiros decretos assassinatos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 1º de janeiro de 2023, revoga atos do governo Jair Bolsonaro e limita o acesso a armas de fogo no país.
Outros 4 pedidos de convocação de Flávio Dino têm foco nos atos criminosos do dia 8 de janeiro, que vandalizaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Os documentos solicitam explicações sobre as “falhas na segurança e omissões” ocorridas no 8/1 e as “afirmações sobre o conhecimento prévio e privilegiado do Ministério” acerca dos acontecimentos.
O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general Gonçalves Dias, também deve ser convocado a dar esclarecimentos sobre o 8 de janeiro.
Também estão na pauta da comissão 4 requerimentos para que o ministro explique o encontro com lideranças de comunidades em visita ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, no dia 13 de março.
Por fim, há um pedido para que Dino preste esclarecimentos em relação “às invasões de terras ocorridas nos últimos meses”, como a de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) a fazendas em Suzano, na Bahia.
Outros ministros
Além de Flávio Dino, a Comissão de Segurança Pública da Câmara pretende convocar a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, para explicar “relações político-pessoais com criminosos milicianos no Estado do Rio de Janeiro, bem como a sua suposta participação em milícias paramilitares”.
Um segundo requerimento cita “relações com empresas suspeitas de crimes na contratação de automóveis para seu gabinete e campanha e participação de milicianos nas mesmas”.
Já o ministro dos Direitos Humanos, Sílvio de Almeida, pode receber uma convocação para esclarecer declarações “acerca da legalização das drogas” e outra para explicar a atuação da pasta “a respeito do resguardo aos Direitos Humanos” dos detidos, em Brasília, devido aos atos de 8 de janeiro. O requerimento diz que há “manifestantes indevidamente detidos em dependência da Polícia Federal”.